LGPD: Vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido. A decisão foi tomada em um julgamento que envolveu uma empresa que sofreu um ataque cibernético, resultando no vazamento de informações de clientes. A empresa havia sido condenada em primeira e segunda instâncias a pagar indenização por danos morais, mas recorreu ao STJ. O Tribunal entendeu que o simples fato do vazamento não configura dano moral presumido, sendo necessário demonstrar a existência de prejuízos concretos para as vítimas. A decisão destaca a necessidade de empresas e instituições garantirem a proteção de dados pessoais, conforme previsto na LGPD.